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A utilização agrícola de lamas pode constituir uma solução sustentável para a valorização de nutrientes e matéria orgânica, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e ambientais aplicáveis.
O Decreto-Lei n.º 276/2009 estabelece o regime jurídico da utilização de lamas em solos agrícolas, definindo os critérios de qualidade, os parâmetros de controlo e as condições necessárias para proteger o solo, as culturas, os recursos hídricos e a saúde pública.
A caracterização laboratorial permite:
✔ Verificar a conformidade das lamas para utilização agrícola;
✔ Avaliar a presença de metais pesados e outros contaminantes;
✔ Cumprir os requisitos legais aplicáveis à valorização agrícola;
✔ Garantir a proteção dos solos e dos recursos hídricos;
✔ Apoiar os processos de licenciamento e gestão ambiental.
Análises a lamas e solos receptores
A Eurofins Environment Testing Portugal disponibiliza um conjunto abrangente de análises acreditadas para:
Com uma vasta experiência na área ambiental e uma rede internacional de laboratórios especializados, a Eurofins Environment Testing Portugal apoia produtores, operadores e utilizadores de lamas no cumprimento dos requisitos regulamentares e na gestão sustentável dos recursos.
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Laboratórios de referência que disponibilizam soluções analíticas em matrizes diversificadas.
A contaminação de solos é um problema nacional proveniente de atividades industriais e urbanas.
Conheça o DL 102-D/2020: enquadra gestão de resíduos e aterros conforme diretivas UE 2018/849-852.
Combustíveis produzidos de resíduos tratados, com potencial energético após processos de separação.
A comercialização dos pellets requer certificação obtida através de análise laboratorial.
DL 276/2009 regula uso de lamas em solos agrícolas; análises garantem segurança de lamas e solos.
DL 30/2022 regula fertilizantes no mercado e aplica regulamentos CE 2003/2003 e UE 2019/1009.
DL 78/2004 define prevenção e controlo de emissões para proteger a qualidade do ar.
Cumprimento do DL 102/2010: avaliar qualidade do ar para reduzir níveis de poluentes.