Compostos e Matérias Fertilizantes

requisitos legais para colocação no mercado

O Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril, estabelece o regime aplicável à colocação no mercado de matérias fertilizantes em Portugal, revogando o anterior enquadramento legal e assegurando a articulação com a legislação europeia em vigor.

Este diploma aplica-se aos adubos, aos produtos fertilizantes UE e às matérias fertilizantes não harmonizadas destinadas, entre outros usos, à agricultura, silvicultura e jardinagem. O seu principal objetivo é garantir que estes produtos cumprem os requisitos de qualidade, segurança e desempenho exigidos para a sua comercialização e utilização.

No caso dos compostos e restantes matérias fertilizantes não harmonizadas, o cumprimento dos requisitos técnicos e legais é essencial para demonstrar a sua conformidade com os critérios estabelecidos na legislação nacional e nas respetivas portarias complementares.

A Eurofins Environment Testing Portugal  disponibiliza soluções analíticas acreditadas para a caracterização e controlo da qualidade de compostos e matérias fertilizantes, apoiando os seus clientes no cumprimento dos requisitos regulamentares e na colocação segura dos seus produtos no mercado.

Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril, foi estabelecido um novo enquadramento legal para a colocação no mercado de matérias fertilizantes em Portugal, em alinhamento com os Regulamentos (CE) n.º 2003/2003 e (UE) 2019/1009.

Este diploma, que revogou o Decreto-Lei n.º 103/2015, define os requisitos aplicáveis aos adubos, produtos fertilizantes UE e matérias fertilizantes não harmonizadas. Adicionalmente, determina que os critérios relativos à classificação destas matérias fertilizantes, às matérias-primas utilizadas na sua produção e às condições da sua colocação no mercado passem a ser estabelecidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, ambiente e agricultura.

Este novo enquadramento visa reforçar a qualidade, a segurança e a conformidade das matérias fertilizantes disponibilizadas no mercado nacional.

Na Eurofins Environment Testing Portugal efetuamos as Análises ao Composto, cujas análises se encontram identificadas do Grupo 5. Corretivos orgânicos.

01 — Matérias -primas
02 — Humidade
03 — pH
04 — Condutividade elétrica
05 — Massa volúmica aparente
06 — Matéria orgânica
07 — Azoto (N) total
08 — Fósforo (P2O5) total
09 — Potássio (K2O) total
10 — Cálcio (CaO) total
11 — Magnésio (MgO) total
12 — Relação C/N
13 — Boro (B) total
14 — Cádmio (Cd) total
15 — Chumbo (Pb) total
16 — Cobre (Cu) total
17 — Crómio (Cr) total
18 — Mercúrio (Hg) total
19 — Níquel (Ni) total
20 — Zinco (Zn) total
21 — Grau de maturação
22 — Granulometria
23 — Índice de fitotoxicidade
24 — Materiais inertes antropogénicos e pedras
25 — Salmonella spp
26 — Escherichia coli
27 — Sementes e propágulos de infestantes
28 — Compostos orgânicos, de dioxinas e de furanos